Quero abrir uma empresa, qual regime tributário escolho?

São chamados Regimes Tributários a forma de cobrança de impostos para cada empresa. No Brasil existem três tipos: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Mais qual dessas formas será mais favorável à sua empresa? Conheça algumas características de cada um para estar ciente das implicações que terão ao seu negócio.

Lucro Real


Neste regime, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são apurados com base no lucro contábil que a empresa obteve em cada período. O recolhimento dos tributos pode ocorrer de forma mensal ou trimestral, e a base de cálculo com base no lucro pode sofrer ajustes positivos ou negativos com base na legislação fiscal vigente.

Em relação ao PIS (Programa de Integração Social) e do COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social), são apurados sobre o regime não- cumulativo, no qual podem ser abatidos créditos com base em alguns fatores determinados na legislação tributária.


Lucro Presumido


Nesse regime, a apuração do IRPJ e a CSLL tem uma base de cálculo pré-fixada pela legislação fiscal. A base de cálculo é determinada em estimativas de lucro fixadas legalmente de acordo com o tipo de negócio e podem variar de 1,6% a 32% dependendo do ramo de atividade.

Tem alíquotas definidas em 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS. Diferente do regime de Lucro Real são apurados de maneira cumulativa, de modo que não deve haver abatimento de créditos de PIS/COFINS.


Simples Nacional


O Simples Nacional é um sistema instituído a fim de facilitar e oferecer benefícios para micro e pequenas empresas. Sua principal diferença é que os tributos federais, estaduais e municipais – IRPJ, CSLL, PIS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Contribuições Previdenciárias, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) são recolhidos através de uma guia única, o que desburocratiza e confere mais facilidade às empresas. Além disto, é o regime que oferece alíquotas reduzidas para os impostos, pois estas são determinadas com base no faturamento de cada empresa.


Dessa forma, no momento de formalizar sua empresa, é necessário contar com um profissional de contabilidade competente, capaz de esclarecer suas dúvidas e instruí-lo da forma possível sobre o Regime de Tributação que mais se adéqua aos objetivos de sua empresa.


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