Quais os impostos que incidem sobre as empresas que atuam no transporte de cargas?

Você possui ou deseja abrir um negócio de transporte de cargas? Trouxemos algumas informações sobre os tributos que incidem sobre esse tipo de atividade.

As empresas que atuam no transporte de cargas trabalham com a movimentação de mercadorias, produtos, bens e insumos de um ponto para o outro. As alíquotas dos tributos a serem pagos variam conforme o Regime Tributário no qual a empresa se insere.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, incidem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), COFINS(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/PASEP (Programa de Integração Social), CPP(Contribuição Patronal Previdenciária) e ISS(Imposto sobre Circulação de Serviços). Quando atuam somente dentro do território municipal pagam o ISS e são isentas do ICMS. Já as empresas que fazer transporte intermunicipal e interestadual pagam o ICMS e são isentas do ISS. As alíquotas de cada um dos tributos são determinadas conforme a Receita Bruta da empresa, que é divida em 6 faixas de renda. Neste regime todos os tributos são pagos através de uma guia única, com percentuais fixados de 4,5 à 33% por cento da receita bruta de acordo com as faixas de renda. Cada um dos tributos tem percentuais de participação distintos dentro da alíquota geral em cada faixa de renda.

Somente podem se enquadrar como Microempreendedores individuais-MEI os caminhoneiros de cargas não perigosas. Os tributos, alíquotas e forma de recolhimento obedecem as mesmas regras das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Para as empresas enquadradas como Lucro Presumido, o IRPJ terá base de cálculo de 8% sobre a renda bruta mensal e a alíquota de 15%, mais o adicional de 10% para certas atividades específicas. A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será calculada sobre 12% da receita bruta da empresa no período de apuração, e sobre alíquota de 9%. Já o PIS/PASEP e COFINS, terão as alíquotas de 0,65% e 3% sobre o valor do serviço prestado. As alíquotas de ICMS variam de 7 à 18 % em cada estado.

Para as empresas enquadradas como Lucro Real, onde a apuração dos tributos é trimestral, o IRPJ terá alíquota de 15% sobre a receita bruta do período. A CSLL terá alíquota de 9%. O PIS/ PASEP e COFINS, terão alíquotas de 1,65% e 7,6% sobre o regime não cumulativo. As alíquotas de ICMS também irão variar entre 7 e 18% conforme o estado no qual a empresa atua.


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