Imposto de Renda 2019: Microempreendedor Individual-MEI precisa declarar?

A Declaração de Imposto de Renda preocupa os contribuintes e empresas todos os anos. Saiba se você que é ou deseja ser um MEI precisa fazer a Declaração Anual de IR.


O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda e os proventos de pessoas ou empresas residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Todo Microempreendedor Individual (MEI) exerce dois papéis, o de Empresário (Pessoa Jurídica) e o de Cidadão (Pessoa Física).


O Empresário que se enquadra como MEI precisa apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), onde são declarados os rendimentos da empresa ao longo do ano. A receita do MEI é isenta recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica -IRPJ, ou seja, o lucro recebido é um rendimento isento de IR. O lucro é a receita que a empresa tem com as venda/serviços menos as despesas fixas como aluguel e telefone.

Contudo o cidadão, ou seja, a Pessoa Física dona da empresa que se enquadra como MEI, dependendo dos rendimentos que recebe ao longo do ano deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

São obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que recebam rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 ao ano. Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais incide o Imposto de Renda, como salários, aposentadoria, pensões e aluguel. Já os rendimentos isentos são aqueles sobre os quais não incide a cobrança de IR, como doações, indenizações ou dividendos. Para saber se você está obrigado a declarar IR como Pessoa Física, você precisa calcular o seu rendimento isento e o rendimento tributável no ano. Os rendimentos devem ser declarados separadamente.

O lucro apurado pelo Contador através da escrituração contábil do MEI é o rendimento isento que deve ser declarado no IR. Já os rendimentos tributáveis da Pessoa Física, devem ser apurados através dos comprovantes, recibos, extratos ou demais documentos que comprovem os proventos recebidos ao decorrer do ano.


Ou seja, sendo um MEI você pode ter que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF. Isso depende dos rendimentos que você possui como Pessoa Física além das receitas geradas pelo seu negócio.

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