Heranças e doações devem ser declaradas no Imposto de Renda?

Atualizado: 26 de Fev de 2019

A Declaração de Imposto de Renda 2019 se aproxima e nessa época surgem uma série de dúvidas aos contribuintes. Heranças recebidas de falecidos e doações de bens ou quantias em dinheiro devem constar na declaração? De que forma devem ser declarados? Seguem algumas informações que podem ajudar neste momento.

Os herdeiros e também os meeiros (cônjuges que tenham direito a metade do bem pelo regime ao de comunhão de bens), que tenham recebido os bens após a conclusão do processo de inventário do falecido(a), são obrigados pela legislação a incluir os ativos recebidos em suas declarações anuais de Imposto de Renda como se fossem bens “novos”, na a ficha de “Bens e Direitos”. O contador ou a pessoa que fará a declaração deve informar no campo “Discriminação” que estes bens foram recebidos por herança, também neste campo deve constar a identificação do falecido, sempre com atenção para fazer os lançamentos nos campos corretos. As heranças são consideradas “Rendimentos não tributáveis” e por isso não compõem a base de cálculo do IR.

As doações de bens, imóveis e veículos a parentes, amigos ou até mesmo a instituições de caridade também devem ser declaradas, tanto por quem recebe quanto para quem doa. O recebedor ou donatário deve declarar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Já o doador deve declarar a operação na ficha “Doações Efetuadas”, fazendo a baixa daquele bem incluindo o nome e CPF de quem recebeu.

No caso de doações para entidades, a legislação do IR oferece incentivos fiscais aos contribuintes doadores, abatendo uma porcentagens da base de cálculo do IR. São dedutíveis doações a instituições de amparo à criança e ao adolescente, aos idosos, de apoio ao esporte e incentivo a cultura, desde que haja comprovação da doação e que as instituições obedeçam aos critérios legais. Doações a partidos políticos também devem ser declaradas, informando na ficha “Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Eletivos” o CNPJ da instituição, nome do candidato ou partido político e valor da doação. Apesar de serem consideradas “rendimentos não tributáveis” é preciso verificar a legislação de cada Estado, para constatar se a doação não está sujeita a cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).


0 visualização

ACOntábil - Contabilidade em Lavras

  • Grey Instagram Icon
  • Grey Facebook Icon
Contato
NÓS Digital | Criação de Sites em Lavras